Liga dos Bombeiros Portugueses exige anulação de despacho que obriga doentes a pagar transporte não-urgente.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) decidiu ontem suspender as negociações com o Ministério da Saúde (MS) sobre o novo regulamento de transporte não-urgente de doentes e marcar um congresso extraordinário para Fevereiro. E voltou a exigir a anulação do despacho que determina que as pessoas com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional passem a pagar este serviço.
Um volte-face inesperado, uma vez que na reunião de quarta-feira com o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, os membros do conselho executivo da LBP se tinham comprometido a participar na elaboração do novo regulamento. Razões para esta reviravolta: nos últimos dois dias, identificaram quase três dezenas (27) unidades de saúde de norte a sul do país onde os respectivos responsáveis continuam a emitir orientações para que os serviços apliquem o polémico despacho - apesar de este ter sido suspenso por uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde no dia 7 deste mês -, ou dão indicações aos doentes para que peçam aos bombeiros que assegurem o transporte, alegando que mais tarde enviam os documentos para justificação, explica o presidente da Liga, Duarte Caldeira. "Andam a brincar connosco? Estão a canalizar para os bombeiros o odioso da situação", considera o presidente da LBP, sublinhando que os bombeiros "não estão disponíveis para fazer parte desta farsa".
A confusão instalou-se depois de um despacho de Óscar Gaspar, publicado em Diário da República em 29 de Dezembro para entrar em vigor em 1 de Janeiro, ter limitado o o transporte não-urgente pago pelo MS aos doentes que respondam a dois requisitos: justificação clínica e insuficiência económica. A circular da ACSS enviada para as unidades de saúde sete dias depois suspende a aplicação deste despacho, por ser por enquanto impossível verificar a condição de insuficiência económica. "Óscar Gaspar diz que a circular é suficiente para suspender o despacho, mas não basta dizer que é assim, ninguém lhe liga. Por isso consideramos absolutamente indispensável a declaração de nulidade", nota Duarte Caldeira.
Outro motivo para a suspensão do diálogo: a LBP voltou atrás depois de o gabinete do secretário de Estado dizer que não havia necessidade de constituição de um grupo de trabalho para a alteração do regulamento, bastando o envio das suas propostas para o ministério. "Entendemos isto como uma manobra de diversão, uma manobra dilatória. Quem legisla é que apresenta propostas", responde Caldeira.
Liga diz que irregularidades não foram praticadas por bombeiros
O Ministério da Saúde apresentou como justificação para pôr os doentes a pagar pelo transporte não-urgente os "abusos" detectados numa auditoria encomendada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Mas o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros (LBP) garante que o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, adiantou, na reunião de quarta-feira, que nenhuma das irregularidades identificadas "tem a ver" com corporações de bombeiros. "Exigimos que sejam denunciados publicamente os infractores", defende Duarte Caldeira.
A auditoria, já divulgada pelo PÚBLICO, detectou inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica, facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo. Permitiu ainda perceber que o preço pago por quilómetro variava nas cinco administrações regionais de saúde e que o transporte prescrito em modalidade de "grupo" surgia várias vezes facturado como transporte "individual".
In: Público online
Um volte-face inesperado, uma vez que na reunião de quarta-feira com o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, os membros do conselho executivo da LBP se tinham comprometido a participar na elaboração do novo regulamento. Razões para esta reviravolta: nos últimos dois dias, identificaram quase três dezenas (27) unidades de saúde de norte a sul do país onde os respectivos responsáveis continuam a emitir orientações para que os serviços apliquem o polémico despacho - apesar de este ter sido suspenso por uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde no dia 7 deste mês -, ou dão indicações aos doentes para que peçam aos bombeiros que assegurem o transporte, alegando que mais tarde enviam os documentos para justificação, explica o presidente da Liga, Duarte Caldeira. "Andam a brincar connosco? Estão a canalizar para os bombeiros o odioso da situação", considera o presidente da LBP, sublinhando que os bombeiros "não estão disponíveis para fazer parte desta farsa".
A confusão instalou-se depois de um despacho de Óscar Gaspar, publicado em Diário da República em 29 de Dezembro para entrar em vigor em 1 de Janeiro, ter limitado o o transporte não-urgente pago pelo MS aos doentes que respondam a dois requisitos: justificação clínica e insuficiência económica. A circular da ACSS enviada para as unidades de saúde sete dias depois suspende a aplicação deste despacho, por ser por enquanto impossível verificar a condição de insuficiência económica. "Óscar Gaspar diz que a circular é suficiente para suspender o despacho, mas não basta dizer que é assim, ninguém lhe liga. Por isso consideramos absolutamente indispensável a declaração de nulidade", nota Duarte Caldeira.
Outro motivo para a suspensão do diálogo: a LBP voltou atrás depois de o gabinete do secretário de Estado dizer que não havia necessidade de constituição de um grupo de trabalho para a alteração do regulamento, bastando o envio das suas propostas para o ministério. "Entendemos isto como uma manobra de diversão, uma manobra dilatória. Quem legisla é que apresenta propostas", responde Caldeira.
Liga diz que irregularidades não foram praticadas por bombeiros
O Ministério da Saúde apresentou como justificação para pôr os doentes a pagar pelo transporte não-urgente os "abusos" detectados numa auditoria encomendada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Mas o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros (LBP) garante que o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, adiantou, na reunião de quarta-feira, que nenhuma das irregularidades identificadas "tem a ver" com corporações de bombeiros. "Exigimos que sejam denunciados publicamente os infractores", defende Duarte Caldeira.
A auditoria, já divulgada pelo PÚBLICO, detectou inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica, facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo. Permitiu ainda perceber que o preço pago por quilómetro variava nas cinco administrações regionais de saúde e que o transporte prescrito em modalidade de "grupo" surgia várias vezes facturado como transporte "individual".
In: Público online
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