sábado, 3 de dezembro de 2011

Ultimada legislação sobre intervenção precoce

A medida foi anunciada ontem pela directora regional da Saúde, afirmando que a mesma irá colmatar uma lacuna, em termos legais.

Na sessão de abertura da acção de formação “Perturbações do Desenvolvimento e Autismo”, promovida pelo centro de Saúde de Angra do Heroísmo, a directora regional da Saúde anunciou que está a ser concluída a legislação relativa à Intervenção Precoce.

Esta medida permite detectar e sinalizar crianças em risco de alterações nas funções ou estruturas do corpo ou com risco de atraso de desenvolvimento, adequando este regime à legislação regional vigente e estabelecendo objectivos e regras de organização e funcionamento.

Destinada a crianças desde a detecção das limitações, das incapacidades ou dos factores de risco até à idade de ingresso na educação pré-escolar, esta nova legislação, projecto das Direcções Regionais da Educação e Formação, Segurança Social e Solidariedade e Saúde, destina-se, assim, a intervir e apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação.

Este encontro conta também a presença do médico neuropediatra Nuno Lobo Antunes e será abordado temas relacionados com perturbações do desenvolvimento das crianças, como o autismo, ao que Sofia Duarte considerou uma oportunidade de se obterem cada vez melhores respostas aos desafios que se colocam neste campo.

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