A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) considera que os «cortes» feitos pelo Estado português na Educação estão a levar a um «retrocesso» na Educação Inclusiva. A denúncia foi feita hoje, pelo presidente da CNOD, José Reis, no Funchal, onde participou num debate promovido em parceria com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).
O debate decorreu no âmbito do projecto “A importância da escola na inclusão social de crianças e jovens com deficiência”, co-financiado pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR), que está a percorrer o país com o objectivo de sensibilizar a comunidade educativa para esta problemática e conhecer a realidade local.
A iniciativa que decorreu na Escola Secundária Francisco Franco consistiu também, na apresentação de uma exposição com 10 painéis ilustrativos de experiências de inclusão escolar e social de crianças e jovens com deficiência (desde a Intervenção Precoce à Universidade).
No debate marcaram presença, além de dirigentes das organizações co-promotoras, o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, o presidente da delegação do Funchal da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Filipe Rebelo e demais membros da comunidade educativa.
A CNOD, tal como a FENPROF, exige o «cumprimento dos direitos consagrados na Constituição e na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência», que o Estado português subscreveu, no sentido do acompanhamento destas pessoas pelos professores, técnicos e familiares.
Já foi solicitada uma reunião com o Ministro da Educação para debater estas situações e ver a melhor forma de as resolver mas tanto a CNOD como a FENPROF ainda não tiveram resposta.
Queixa à UNESCO e à OIT
O secretário-geral da FENPROF lamentou que «o corte brutal de recursos na Educação Especial» faz com que «neste momento, há alunos com necessidades educativas especiais, que não têm a possibilidade de frequentar a escola».
Caso a situação não seja resolvida até o final de Dezembro, a FENPROF juntamente com associações representativas das pessoas com deficiência irá apresentar uma queixa à UNESCO e à OIT, entidades que promoveram a Declaração de Salamanca subscrita pelo Estado português, «por violação dos compromissos internacionais».
Natércia Massas sentiu na pele estas dificuldades, quando há uns anos atrás procurou integrar o filho no Ensino Básico e responderam-lhe que não seria capaz de aprender. Valeu-lhe a teimosia. «Ao nível do Ensino Básico foi muito complicado porque sempre me disseram que não era possível. Eu, muito teimosa como sempre fui, entendi que era possível e o meu filho aprendeu a ler, a escrever, a fazer o 4.º ano, ir para o 5.º ano, dominar as tecnologias facilmente», explicou.
Mais tarde, optou pela integração pessoal e social. Por isso, «eu considero-me uma privilegiada em relação ao meu filho, porque tento sempre dar-lhe uma certa liberdade e integração pessoal e social», exclamou.
Funcionária na Escola Superior de Educação de Setúbal, teve oportunidade de levar o filho para lá com 17 anos. «Neste momento, tem 34 anos e está plenamente integrado, há uma inclusão, o que é muito importante a nível pessoal, há um desenvolvimento muito grande dele ali dentro», frisou. «É autónomo, faz teatro, está bem integrado na sociedade», salientou.
Natércia Massas faz parte da direcção da CNOD e da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Setúbal. «Neste momento, não luto propriamente pelo meu filho, mas luto por muitos que estão em condições muito, muito difíceis porque a inclusão está a ser cada vez mais difícil, cada vez mais as restrições são maiores», advertiu. Deixou, por isso um apelo aos pais para que recorram às instituições que os podem ajudar a fazer dos filhos «pessoas ainda mais desenvolvidas».
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