quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Pragmáticos e idealistas…

Estou a chegar de um congresso organizado  pelo  Conselho  da Europa  em  que  se  falou de “Inclusão  total  para  os  alunos com  NEE”  (em  francês  “Pleine Inclusion”  e  em Inglês  “Full  Inclusion”).   Este  congresso,  no qual  fiz  uma  conferência  foi,  de certa forma, o lançamento oficial  de  um  documento  / recomendação que foi aprovado pelo Conselho  de  Ministros  do Conselho Europeu a 16 de outubro  e  mais  tarde  aprovado no Conselho  da  Europa  sobre  este tema.  Tive também  a  oportunidade  de participar no grupo  de peritos que sugeriu ao Conselho de  Ministros  o  texto que foi aprovado.Quem estiver interessado em consultar o texto desta recomendação que o Conselho de Ministros do Conselho Europeu faz a todos os 47 estados membros pode consultá-lo em: https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref=CM/Rec(2013)2&Language=lanEnglish&Ver=original&BackColorInternet=C3C3C3&BackColorIntranet=EDB021&BackColorLogged=F5D383

Esta  recomendação  aos  estados membros  do Conselho da Europa  – no qual obviamente se inclui  Portugal – é  bastante clara  sobre  o  reconhecimento do direito dos alunos com deficiência  a  uma educação  inclusiva. Direito é certamente uma das palavras mais fortes e mais fundamentais  do documento. 

Os países que até agora estiveram mais distantes da adoção de políticas de inclusão, procuram lá  chegar  através  de  uma via digamos “jurídica”. A lógica é  boa  de  ver:  se reconhecermos os direitos da criança a uma  escola  inclusiva, logo, ela mais cedo ou mais tarde, virá…

A lógica é esta mas as práticas são bem distintas. Por  exemplo: países  ricos  e prósperos como a Bélgica – tanto a comunidade  flamenga com a francesa - continuam a defrontar-se com grandes barreiras jurídicas à inclusão: na Flandres acaba de ser publicada uma lei favorável à Inclusão mas que diz também que só se pode consumar a inclusão se a criança for capaz de seguir o currículo da escola (!!!). Parece muito irónico, não é? É como se disséssemos que as mulheres podem ter os mesmos direitos dos homens se…forem homens…

Uma  outra  questão  é  a  dos meios que se colocam à disposição  para  que  a  inclusão se possa desenvolver. As queixas dos países que pertencem ao clube dos mais ricos do mundo são inumeráveis: não há possibilidade de melhorar o orçamento para a Inclusão. Mas vamos  ver: se queremos  assegurar os direitos mas não organizamos  as escolas nem os recursos  para  isso, para que servem estas boas intenções (Aquelas de que o Inferno está cheio…)?

Lembro a propósito que as pessoas que defendem a inclusão são frequentemente chamadas de “idealistas” e “utópicas”. Eu acho um elogio e sempre agradecerei  que  me chamem “idealista”. É que os “pragmáticos”, aqueles que parecem estar do lado certo e afirmativo das  reformas, ao primeiro constrangimento financeiro, atiram os direitos para o dia de “São  Nunca”,  e “pragmaticamente” acalentam os valores que levam à segregação, à separação e à exclusão social.

“Idealista”  eu?  Obrigado! Com certeza  e com muitíssimo  gosto!

David Rodrigues
Professor Universitário 
Presidente  da  Pró  –  Inclusão  – Associação  Nacional  de  Docentes de Educação Especial

In: Newsletter nº 66 da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

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