A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) acusou hoje a Segurança Social de bloquear os processos de atribuição de subsídio às famílias de crianças com deficiência e de querer transferir responsabilidades médicas para técnicos de educação.
A Segurança Social (SS) assinou no final do ano passado um novo protocolo que veio transferir para os delegados regionais de educação as competências médicas para certificar que as crianças e alunos se podem candidatar à atribuição de Subsídio de Educação Especial (SEE), acusou hoje Bruno Carvalho, presidente da ANEAE, em declarações à Lusa.
“Querem retirar os médicos do processo por uma questão economicista. É mais fácil recusar um apoio quando não há médicos”, afirmou o presidente da ANEAE.
Contra o novo acordo, a associação decidiu avançar com uma providência cautelar e, no início deste mês, um tribunal decidiu suspender o protocolo. No entanto, segundo Bruno Carvalho, a SS deixou pendente todos os processos, “recusando-se ainda a dar qualquer tipo de informação aos pais e encarregados de educação destas crianças”.
O responsável diz que existem processos que deram entrada nos serviços da Segurança Social no verão e que ainda não se sabe se terão direito ao Subsídio de Educação Especial – um apoio para que as famílias mais carenciadas possam ter os filhos a frequentar especialistas variados, desde psicólogos, terapeutas da fala a fisiatras.
Segundo Bruno Carvalho, quando começaram as aulas, em setembro, as clínicas começaram a dar apoio a quem precisava.
Mas, neste momento, “estão cerca de 10 mil crianças sem apoios e cerca de três mil postos de trabalho em causa”, alertou, sublinhando que “os prejudicados são os mais carenciados, uma vez que as restantes famílias podem pagar as consultas”.
A associação lançou entretanto uma petição a pedir a suspensão do acordo que conta neste momento com cerca de 6.500 assinaturas.
A associação diz já ter exposto o problema a vários governantes, desde o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República aos grupos parlamentares e Ordem dos Médicos, Ordem dos Psicólogos e Conselho Nacional de Educação.
A agência Lusa contactou o Instituto de Segurança Social, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
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